Termos de Uso

Última atualização: 27 de maio de 2026 · Versão 1.0

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Chamada (chamada.app), você (a "Escola" ou "Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o serviço. A pessoa que aceita esses termos declara que tem autoridade legal pra vincular a instituição que representa.

2. Sobre o serviço

O Chamada é um software como serviço (SaaS) que oferece:

Controle de presença automático por reconhecimento facial usando fotos da turma;
Gestão financeira de mensalidades (cobrança manual ou integrada com gateways de pagamento de terceiros);
Cadastro e gestão de alunos com consentimento LGPD;
Calendário, relatórios e ferramentas operacionais pra escolas e academias.

O serviço é oferecido por Gabriel Vieira Costa, CNPJ a ser informado mediante solicitação.

3. Cadastro e responsabilidade da escola

A escola é responsável por:

Garantir que todos os alunos cadastrados forneceram consentimento expresso pra coleta e uso de seus dados biométricos faciais, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018);
Coletar consentimento adicional do responsável legal pra alunos menores de 18 anos;
Manter as credenciais de acesso seguras e não compartilhar com terceiros não autorizados;
Usar o sistema exclusivamente pra os fins legítimos de gestão da própria escola.

4. Planos e cobrança

O Chamada oferece um plano gratuito permanente (até 30 alunos) e planos pagos. Os preços vigentes estão em chamada.app/#precos. A escola pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento sem multa. Quando cancelar, os dados ficam preservados por 90 dias e depois são excluídos definitivamente.

5. Dados, propriedade e exportação

Os dados de alunos, aulas, presenças e cobranças pertencem à escola. O Chamada apenas hospeda e processa esses dados pra entregar o serviço. A escola pode exportar todos os dados em CSV/JSON a qualquer momento.

6. Limites de uso

É proibido:

Usar o sistema pra qualquer finalidade ilegal, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
Cadastrar alunos sem o devido consentimento ou autorização do responsável (no caso de menores);
Tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa, ou usar o sistema pra criar produto concorrente;
Fazer abuso da infraestrutura (envio de spam, sobrecarga deliberada, etc).

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos pra manter o sistema disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100%. Pode haver janelas de manutenção comunicadas previamente quando possível. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O reconhecimento facial é uma ferramenta de apoio. Pode haver erros (rostos não reconhecidos ou identificações incorretas). A escola deve sempre revisar e confirmar a lista de presença antes de usar pra fins oficiais (graduação, certificação, cobrança de mensalidade). O Chamada não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos dados gerados pelo sistema.

9. Alterações dos termos

Podemos atualizar esses termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após mudanças significa aceite.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) pra dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre esses termos: contato@chamada.app